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Entenda o processo de securitização de créditos de uma empresa.

17 de novembro de 2021

A securitização é um mecanismo financeiro que transforma ativos ilíquidos, ou seja, para os quais não há mercado real, em títulos facilmente negociáveis. Descubra aqui este importante conceito da gestão financeira!

A securitização é um mecanismo que consiste em transformar ativos de baixa liquidez – ou seja, aqueles não se pode converter em dinheiro rapidamente – em títulos financeiros negociáveis. Assim, é possível revendê-los com maior facilidade a um ou mais investidores.

Trata-se de um conceito muito importante para os profissionais que lidam com finanças, em especial, os gestores. Neste artigo, explicamos o que é a securitização de créditos, seus mecanismos, sua utilidade e os atores econômicos envolvidos nesta operação financeira. Boa leitura!

O que é securitização de créditos?

A securitização ou titularização, é um mecanismo pelo qual um pacote de ativos financeiros e não financeiros – chamados “ativos base” – torna-se o lastro para a emissão de títulos negociáveis no mercado, a partir de uma securitizadora (sociedade de propósito específico).

A partir dessa atividade, constitui-se um veículo de propósito específico (VPE), que pode ser um fundo de investimento ou uma sociedade de propósito específico, que antecipará os recebíveis a uma empresa interessada em ceder seus direitos sobre eles.

Nesta operação, o cedente transfere seu direito sobre os créditos ao VPE, como uma securitizadora, por exemplo. Nessa transação, uma determinada taxa é descontada do montante. 

Logo, a securitização se torna atraente ao cedente por duas vias: mitigação do risco e financiamento com taxas inferiores às do mercado.

Por sua vez, esta entidade financeira específica, emitirá, de forma pública ou privada, títulos ou valores mobiliários lastreados por tais recebíveis.

Então, o valor deste pacote de ativos base é retirado do balanço patrimonial do cedente, e substituído pelo valor recebido na negociação – valores dos créditos com deságio. 

Consequentemente, esta substituição implica em menor exposição ao risco de crédito da empresa cedente, uma vez que este é transferido, pela cessão dos direitos de crédito, para os investidores que irão adquirir os títulos emitidos pela securitizadora.

Vale ressaltar que, quaisquer bens ou direitos, para os quais possamos prever razoavelmente os fluxos financeiros futuros, são ativos securitizáveis. Por exemplo: empréstimos convencionais, contas a receber comerciais, aluguéis de ativos móveis ou imóveis, royalties, dentre outros.

Assim, a estrutura da securitização envolve três pilares essenciais:

  • Cedente

A empresa que realiza uma transação financeira que resulta no registro de recebíveis ao longo prazo em seu ativo não-circulante é chamada cedente ou originadora. Tal organização pode pertencer a qualquer setor, como financeiro, comércio, indústria, imobiliária, serviços, entre outros.

  • Securitizadora

Sociedade de Propósito Específico (SPE), cujo objetivo é a aquisição de recebíveis do cedente e a conversão dos mesmos em lastro para emissão de  títulos ou valores mobiliários (debêntures, certificados da indústria e do agronegócio, dentre outros).

Esses ativos securitizados são colocados no mercado de capitais, de forma pública ou privada para serem negociados. Portanto, exerce o papel de intermediadora da operação entre cedente e investidor.

  • Investidor 

Aquele que adquire os títulos emitidos pela SPE e colocados no mercado de capitais para negociação. Ao assumir o risco de crédito, os investidores recebem rendimentos sobre o valor investido. 

Em geral, as taxas de juros de categoria de investimento são bastante atrativas, ainda mais no contexto de baixa da taxa básica de juros, a SELIC. Esses investidores podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Além dos destes três agentes essenciais, podemos citar outros personagens envolvidos no processo de securitização de créditos, como: o estruturador, o agente fiduciário, o auditor independente e a agência de classificação de risco. 

De fato, a titularização de créditos de uma empresa é um processo que merece sua atenção. A despeito da sua complexidade, é fundamental entender a importância deste mecanismo, como veremos a seguir.

A importância da securitização de créditos

Securitização de créditos

A securitização de créditos é um instrumento financeiro sofisticado, complexo e, de certa forma, polêmico. Sobretudo, após a crise do subprime em 2008, nos EUA, que trouxe à luz certos abusos no uso da securitização de dívidas imobiliárias.

Desde a eclosão desta crise, a securitização se tornou uma preocupação maior às instituições e investidores. Muitos especialistas apontaram o mecanismo como o principal elemento na origem e do contágio desta crise a toda a esfera financeira.

No entanto, é preciso reconhecer que essa técnica contribuiu para a inovação financeira dos tempos de hoje. No Brasil, por exemplo, o mercado de capitais teve seu crescimento estimulado pelas operações de securitização –  principalmente nos ramos imobiliário, empresarial e do agronegócio.

Assim, podemos dizer que a titularização é responsável por relevantes fluxos financeiros no mercado, impactando o crescimento econômico do país. Isso porque, se uma empresa não consegue financiamento, pelas vias tradicionais, para investir no seu crescimento, não é possível que aumente sua participação no mercado. 

Consequentemente, não gerará novos postos de trabalho, desaquecendo a economia do ponto de vista do consumo. 

Portanto, aqui reside a importância macro e microeconômica da securitização: no apoio às empresas que buscam por crédito, viabilizando investimentos e expansão dos negócios. 

Vamos entender o processo mais de perto na próxima sessão.

Como funciona a securitização

A securitização é uma operação bastante complexa, que requer o envolvimento de vários agentes econômicos. Os principais são o cedente, a securitizadora (Sociedade de Propósito Específico) e o investidor.

Demais participantes, como agências de classificação de riscos e auditores independentes também desempenham um papel relevante. Entretanto, para simplificar, vamos ater a estrutura básica do processo de securitização. Assim, em linhas gerais, temos:

  1. Transação comercial ou prestação de serviços entre o cedente e o devedor, originando o recebível;
  2. Cessão dos recebíveis da empresa de origem à securitizadora;
  3. A securitizadora, compra e paga à vista pelo recebível, com deságio;
  4. A securitizadora emite os títulos mobiliários lastreados nos recebíveis e vende ao investidor;
  5. O devedor paga à securitizadora o recebível devido;
  6. Em determinado período a securitizadora paga ao investidor o principal e a remuneração (juros)

Securitizadora como funciona

Processo de Securitização (elaboração própria)

Vale reforçar que, para as empresas, o principal objetivo da securitização é mitigar o risco de crédito a que os detentores dos títulos emitidos estarão expostos. Assim, o cedente capta recursos a uma taxa de juros mais conveniente em relação às fontes convencionais de crédito no mercado.

Como vimos, a securitização é um mecanismo intrincado, que pode ser observado tanto do ponto de vista econômico, quanto do jurídico. Nesse sentido, a legislação brasileira prevê diversas modalidades de securitização. 

Vamos ver alguns exemplos no próximo tópico!

Principais operações de securitização

Ativos Securitizadora

Dentre todos os tipos de securitização de créditos previstos na legislação brasileira, citaremos aqui os principais:

  • CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliário)

O CRI é um título de crédito emitido por uma securitizadora com o intuito de antecipar fluxos financeiros futuros originados em ativos imobiliários. Um de seus atrativos, além da rentabilidade (pré-fixada, pós-fixada ou híbrida) é que este certificado é isento de imposto de renda para pessoa física.

  • CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio

Muito semelhante ao CRI, este tipo de título de crédito tem origem em recebíveis de empresas do setor do agronegócio – produtores rurais, cooperativas e outros agentes relacionados ao agronegócio.

Observação importante: uma característica importante a se considerar é a baixa liquidez do CRI e do CRA – exceto no mercado secundário. Ainda, em geral, o prazo de resgate desses certificados é de médio a longo. 

  • Debêntures

As debêntures são títulos emitidos pelas empresas, de forma pública ou privada, para obter financiamento para qualquer objetivo que seja. Trata-se de títulos de renda fixa, com rentabilidade pré-fixada, pós-fixada ou híbrida. As características podem variar de acordo com a empresa e com o tipo de título.

Esses títulos sofrem incidência do Imposto de Renda, seguindo a tabela regressiva de tributação. Contudo, em atividades e projetos de infraestrutura, o Governo Federal oferece incentivo fiscal, tornando as debêntures isentas de impostos.

  • FIDC (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios) 

O Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios é uma modalidade de investimento coletivo, ou seja, é constituído como parte da união de investidores que possuem um objetivo em comum. Cada um adquire uma cota deste fundo, formado, majoritariamente, por contas a receber de empresas.

Trata-se de um investimento de renda fixa, de forma que os investidores conhecem previamente qual será a rentabilidade do investimento. Com relação ao imposto de renda, o FIDC segue a tabela regressiva de tributação.

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Agora que você sabe o que é o processo de securitização, para que serve e sua importância na gestão financeira das empresas. Embora, ativos titularizados tenham, em geral, remuneração bastante atrativa, é importante reconhecer que esta categoria de investimento envolve riscos.

Embora a titularização tenha surgido como uma técnica para melhorar a gestão de risco das empresas, sua complexidade e falta de transparência pode tornar o sistema financeiro mais vulnerável. 

Exemplificando esta constatação, podemos apontar as dificuldades de avaliação de risco dos ativos base como um elemento desestabilizador. Neste sentido, é representativa a crise do subprime nos EUA, em 2008.

Cabe, contudo, reconhecer que a securitização contribuiu para a inovação financeira. Inclusive, no mercado financeiro brasileiro, observamos o crescimento da relevância e da variedade de ativos securitizáveis. 

Pois é, os conceitos relacionados a economia e finanças nem sempre são os mais simples de compreender. Mas, aqui no blog da Fundace, estamos sempre trazendo discussões relevantes, a serem aprofundadas nos seus estudos! 

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