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SAF: como afeta os clubes de futebol? Entenda mais sobre esse modelo de gestão!

01 de junho de 2022

Um dos assuntos mais comentados no meio esportivo durante os últimos dias, sem dúvidas, é a SAF (Sociedade Anônima do Futebol).

O Vasco está no processo de adoção desse novo modelo de gestão e logo pretende votar sua adoção no Conselho Deliberativo. Ronaldo Fenômeno, ex-jogador, adquiriu majoritariamente as ações do Cruzeiro (que já adota o modelo SAF) e o Botafogo negociou venda de ações para o americano John Textor.

Todos esses acontecimentos refletem na prática as mudanças que esse novo modo de operação e institucionalização dos clubes esportivos traz para o dia a dia dos negócios. 

A SAF é mais uma oportunidade que os clubes têm de renegociar suas dívidas. Dessa vez, se comprometendo a direcionar 20% das receitas para o pagamento dos credores. Assim, o clube terá 80% das receitas para fazer as coisas acontecerem e prosperarem.

Essas oportunidades de reorganização já aconteceram algumas vezes na história do nosso futebol, sempre com o intuito de ajudar os clubes a equacionar suas dívidas gigantescas. 

Para melhorar o seu entendimento sobre o assunto e entender a relevância desse modelo de gestão  para o seu clube ou negócio esportivo, nós preparamos esse texto com comentários de profissionais do mercado e professores da Fundace FEA-RP USP. 

Acompanhe!

 

O que é a SAF?

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF), é um tipo especial de Sociedade Anônima no Brasil. Ela foi inicialmente proposta pelo Botafogo do Rio de Janeiro com o intuito de melhorar a gestão financeira e a transparência no clube esportivo, e foi oficialmente introduzida por meio da Lei nº 14.193 de 6 de agosto de 2021.

Originada do Projeto de Lei (PL) 5.516/2019, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a Lei 14.193/2021 possibilita os clubes a se organizarem a partir da forma de Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), o primeiro passo do Brasil para se aproximar das variantes de clube-empresa mundo afora. 

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a SAF chegou para transformar a realidade do futebol no Brasil, visto que se faz necessário oferecer aos clubes uma “via societária que legitime a criação desse novo sistema, formador de um também novo ambiente”

O objetivo é que as organizações que atuem na atividade futebolística, de um lado, inspirem maior confiança, credibilidade e segurança, para melhorar sua posição no mercado e seu relacionamento com terceiros, e, de outro, preservar aspectos culturais e sociais peculiares ao futebol.

Ainda segundo Pacheco, essa transformação do regime de tutela do futebol vai tornar possível a recuperação da atividade futebolística, aproximando-a de exemplos bem-sucedidos que são observados em países como Alemanha, Portugal e Espanha. 

No entanto, é importante deixar claro que não é porque um clube de futebol optou por aderir à SAF que o mesmo vai prosperar continuamente, passar a ganhar títulos e nunca ser rebaixado. Isso porque uma coisa é a natureza jurídica do clube, outra é a capacidade de gestão do mesmo. Essas duas matérias não se relacionam.

Um exemplo bem prático e atual sobre isso é o Grêmio (RS), uma associação civil sem fins lucrativos, um dos clubes brasileiro melhor gerido nos últimos anos no aspecto financeiro, foi rebaixado no Brasileirão Serie A 2021. 

Ao passo que, o Red Bull Bragantino, um clube-empresa recém chegado à série A, terminou o Brasileirão Serie A 2021 em 6º lugar e garantiu vaga direta para a fase de grupos da Libertadores 2022. Temos, também, o Atlético Mineiro, uma associação civil sem fins lucrativos e com dívidas na casa de R$ 1 bilhão, Campeão Brasileiro e da Copa do Brasil 2021. 

Ou seja, ser SAF ou Associação sem fins lucrativos não garante resultado dentro de campo. Também não podemos analisar os cenários de forma isolada. No fim das contas, o que importa é a gestão do clube focada no modelo profissional, utilizando os melhores esforços para alcançar os objetivos propostos no planejamento estratégico e não no modelo político com objetivo de perpetuação no poder de certos grupos.

 

Como funciona a SAF na prática

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) permite a obtenção de certidões negativas de débitos por clubes e esportes olímpicos.

Na prática, isso representa mudanças bem significativas no funcionamento desses negócios, pois possibilita a adesão deles em projetos de incentivo e captação de recursos. Assim, um grande clube de futebol pode melhorar outras modalidades como o basquete, voleibol e natação.

Outro impacto mais estratégico ocorre nos esportes olímpicos, que deverão operar em um contexto que segue diretrizes de profissionalização. Isso significa a adoção da responsabilidade e transparência em todas as suas ações.

Adotando a SAF, o clube passa os ativos para a empresa, que substitui o time em campeonatos e assume os contratos de jogadores, além das dívidas. Há uma separação do futebol em relação ao clube social.

De acordo com o Prof. Fabio Bergamo do MBA Gestão de Esportes da Fundace, quanto às aplicações práticas, não existe uma regra geral. A SAF ainda é muito nova. Temos apenas 3 clubes que concluíram o processo de transição (Cruzeiro, América/MG e Cuiabá) e outros 2 clubes em fase avançada (Botafogo e Vasco).

O Cruzeiro, com o grupo do Ronaldo como investidor, mudou completamente seu organograma e os profissionais nos cargos principais de todas as áreas. Já América/MG e Cuiabá não fizeram nenhuma mudança na estrutura de pessoal, por enquanto. 

 

Quais mudanças o Clube tem quando adota a SAF?

“Ao adotar a SAF, o clube consegue identificar todas as suas dívidas. Inclusive aquelas que estão embaixo do tapete. Essa etapa é essencial para o clube que busca um investidor. É imprescindível que um futuro investidor conheça o cenário do clube e saiba onde estará colocando seu dinheiro.” afirma o Prof. Fabio Bergamo.

Pontos positivo

Com a adoção dos clubes à Sociedade Anônima do Futebol (SAF), algumas modificações devem ser realizadas em suas diretrizes. Confira algumas destas mudanças:

Patrimônio

Com a implementação na Sociedade Anônima do Futebol, é possível que todo o patrimônio do clube seja transferido ou haja apenas “a cisão do departamento de futebol”. Direitos de participação, contratos de trabalho, uso de imagem serão transferidos para a S/A, o que é visto como uma maneira de profissionalização do clube.

Regime de Tributação Específica 

A nova lei da Sociedade Anônima do Futebol institui uma Tributação Específica (TEF), pagando impostos diferentes de associações. Isso significa que nos primeiros cinco anos de sua existência, o clube-empresa destinará 5% sobre todas as receitas em um imposto único, o que substitui cobranças de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins.

A princípio, não terá pagamento sobre a transferência de atletas. A partir do sexto ano, a S/A pagará 4% sobre as receitas, e haverá o acréscimo das transferências de jogadores.

Essa unificação de tributos tem como vantagens: o baixo custo de conformidade; alíquota global reduzida para o recolhimento dos tributos federais nos primeiros anos de atividade e a previsibilidade do ônus tributário que a SAF suportará, considerando que haverá variação apenas de acordo com a receita auferida.

Segundo o Prof. Fabio Bergamo, a unificação dos tributos a uma taxa de 5% da receita total é uma vantagem competitiva muito grande quanto aos tributos pagos por um clube-empresa antes da Lei da SAF. 

Alteração na Identidade 

Para que ocorra a mudança de identidade do time, como modificações de nome, escudo, uniforme ou hino, deve-se obter a concordância da associação que criou o clube-empresa.

Cotas de TV e patrocínios 

Em casos como estes, eventuais acordos comerciais serão transferidos para a Sociedade Anônima do Futebol automaticamente.

Dívidas

Já neste caso, é permitido que cada clube tenha seis anos, prorrogáveis por mais quatro, para quitar todas as suas dívidas nas áreas cível e trabalhista.

A SAF poderá optar por realizar o pagamento de suas dívidas por 3 formas:

  • Acordo feito diretamente com os credores,
  • Utilizando o REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES (RCE) (Seção V Subseção I da Lei da SAF) 
  •  por meio de recuperação judicial ou extrajudicial.

 

No entanto, declara o prof Prof. Fabio Bergamo, uma das lacunas da LEI da SAF está na permissibilidade das Associações sem fins lucrativos aderirem ao RCE. Se é uma condição criada para incentivar os clubes a virarem SAF, por que essa “brecha”?

Outra lacuna está relacionada com a questão jurídica, já que existem duas esferas distintas para se executar as dívidas: Civil e Trabalhista. 

Qual esfera vai decidir as penalidades para os clubes que não cumprirem seus acordos? Como isso será feito?

 

Como a lei da SAF é nova, não contempla por completo esse tema e ainda não existe lastro nesse tipo de decisão, é incerto de que forma serão conduzidas essas situações. 

 

Alguns casos que estão acontecendo no mercado

Agora que já foi explicado o que é a SAF e tudo que ela possibilita, trouxemos alguns exemplos de casos que estão acontecendo no mercado com o novo modelo da gestão.

Confira:

Vasco

De acordo com o presidente jurídico do Vasco, Zeca Bulhões, a Sociedade Anônima do Futebol gera muitas oportunidades que estarão livres de dívidas, que serão melhor organizadas para pagamento. Considerando que o futebol requer muito dinheiro, o modelo jurídico dos clubes devem estar preparados para suportar todos os tipos de gastos que surgirem. 

O presidente Jorge Salgado acredita que a Sociedade Anônima do Futebol é a melhor solução para o Vasco vencer a crise financeira que se agrava com o passar dos anos.

Botafogo-RJ

A advogada responsável pela negociação das dívidas tributárias e previdenciárias do Botafogo, Andréa Mascitto, cita que o pagamento parcelado das dívidas ao longo dos anos, possível com o modelo da Sociedade Anônima do Futebol, tem se tornado uma das medidas mais adequadas para os clubes que possuem dificuldades financeiras.

América – MG 

O América-MG foi mais um clube brasileiro que adotou a Sociedade Anônima do Futebol como sistema de gestão do clube. Segundo Marcus Salum, coordenador do projeto clube-empresa no Coelho, em uma entrevista para o podcast GE América:

“O América se preparou para se tornar uma SAF, vai registrar todos os atletas na SAF, vai ter 100% das ações, e ele volta para o mercado, seja com o investidor que estamos negociando, seja com outro investidor.”

O América Mineiro já completou a transição para SAF. Entretanto, não conseguiu concluir o processo com o investidor que estava com tratativas bastante avançadas. 

Cuiabá

O Cuiabá EC já nasceu um clube-empresa e, principalmente devido aos benefícios tributários oferecidos pela SAF, já aderiu e concluiu o processo de transferência para esse novo formato. Por enquanto, sem mudança na administração

Cruzeiro

Após a compra de 90% do clube por Ronaldo Fenômeno pelo valor de R$400 milhões, o time mineiro entrou para a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), se tornando clube-empresa. 

Assim, ele passa seus ativos para a empresa que substitui o time em campeonatos e assume os contratos dos jogadores e as dívidas.

 

Conclusão

Finalmente, o Prof. Fabio Bergamo esclarece que a Lei da SAF chega para que ocorram mudanças no futebol brasileiro, tão necessárias visto os atuais problemas com dívidas da maioria dos clubes. Essa Lei possui lacunas e problemas, porém, se for bem conduzida, pode dar a chance de muitos clubes se reorganizarem.

Esses problemas podem ocorrer com decisões judiciais desconexas, uma vez que não temos lastro de como serão as realizações do Regime Central de Execuções, além de ser incerto como se comportarão os novos investidores dos clubes quanto suas obrigações contratuais e dívidas que herdaram.

Conclui-se que não adianta um clube virar SAF e não mudar o modelo de gestão. Estamos em um momento que se torna cada vez mais importante a gestão do clube ser menos apaixonada e mais executiva. Focada em resultados e equilíbrio financeiro. Assim, a paixão deve ser deixada para a arquibancada.

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