Por que sua empresa deve ter um planejamento tributário?

A carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras é muito complexa. Pequenas, médias e grandes empresas devem cumprir com suas obrigações fiscais, tornando o planejamento tributário essencial.

Quando o empreendedor não conhece bem a condições e regras fiscais, acaba pagando mais imposto do que devia, ou até mesmo sonegando alguns tributos. Portanto, é fundamental desenvolver estratégias para economizar com os impostos e evitar as multas. É aí que entra um bom planejamento tributário.

O que é o planejamento tributário?

O planejamento tributário é a administração ou gestão e controle de todos os compromissos fiscais que a empresa precisa realizar mensalmente. Além disso, é o estudo de formas de redução da carga tributária de forma legal, que incide sobre a empresa.

O planejamento tributário faz parte das obrigações do administrador tanto qaunto planejamento financeiro, gestão de estoque, ações de marketing, gestão de RH e outros.

O principal objetivo do planejamento tributário é reduzir as despesas com tributos e impostos, otimizando o funcionamento e a lucratividade da empresa. O bom planejamento tributário ajuda as empresas a:

• Organizar pagamentos;
• Evitar problemas fiscais;
• Manter a legalidade dos negócios;
• Calcular os preços dos produtos;
• Projetar a margem de lucro de forma assertiva;
• Reduzir gastos com os impostos.

Além disso, o planejamento tributário demanda uma profunda análise dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre a atividade de cada empresa, pois pode haver variações conforme a situação econômica, porte e volume de negócios. Mas antes disso, é fundamental conhecer os principais impostos.

Conheça os principais tributos

Incide sobre o lucro das empresas, os seguintes impostos federais:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica: alíquota de 15%, retido por clientes no ato do pagamento da fatura.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: alíquota de 9%.

IPI – Imposto sobre produtos industrializados: alíquota variável entre 10% e 12%, tributado quando os produtos deixam as fábricas.

COFINS – Contribuição para financiamento da Seguridade Social: alíquota de 3% que incide sobre a receita bruta.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e PIS (Programa de Integração Social): alíquota de 0,65%.

Tributos estaduais e municipais

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias: alíquotas variáveis conforme produto ou serviço. É recolhido de forma antecipada pelo fornecedor.

ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza: alíquotas variáveis entre 2% a 5%. Tributo cobrado com base no recebimento da receita e no regime de competência, de acordo com a Lei Complementar 116/3.

Categorias do planejamento tributário

O planejamento tributário pode ser dividido em duas categorias: operacional e estratégico.

Planejamento Tributário Estratégico

É o primeiro planejamento tributário a ser feito pela empresa. Aqui, o administrador deve enquadrar a empresa no regime tributário ideal para o seu tipo de negócio.

Além disso, no planejamento estratégico, as empresas devem conhecer todas as particularidades fiscais conforme seu ramo de atividade tais como: localização, estrutura de capital, modelo para contratar RH, entre outros. Essas estratégias vão ajudar a empresa a obter abatimentos e incentivos tributários.

Planejamento Tributário Operacional

O planejamento tributário operacional é o procedimento básico para o cumprimento das exigências legais da empresa.

O planejamento operacional deve estar alinhado com a equipe de contabilidade e envolve um acompanhamento diário, execução de tarefas como pagamentos de tributos e constante análise da situação tributária da empresa.

Essas atividades envolvem a realização de balanços periódicos para levantar as despesas tributárias.

Como realizar o planejamento tributário

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, 33% do faturamento das empresas é destinado ao pagamento de impostos. Portanto, o principal objetivo do planejamento tributário é reduzir as despesas da empresa, incluindo os impostos pagos e tributos que incidem sobre o negócio.

Para manter produtos competitivos com valores baixos, as empresas precisam reduzir os impostos. O planejamento tributário apresenta 4 formas de reduzir a carga tributária das empresas:

Retardamento de pagamento

Em algumas ações é possível retardar o pagamento dos impostos em que as alíquotas não sofrem multa e juros após o vencimento.

Quando as empresas estão com pouco capital de giro e precisam de alguns dias de fôlego no caixa, essa técnica ajuda bastante.

Redução de valores a serem recolhidos

É importante analisar todas as regras dos impostos a serem pagos, para reduzir as taxas, sem fugir da legalidade. Por exemplo, é possível diminuir o valor de contribuição para o SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho) ao reduzir o FAT (Fator acidentário de Prevenção).

A empresa também pode aproveitar políticas de incentivo fiscais para reduzir alíquotas de outros impostos. Os governos oferecem diversos tipos de incentivos nos campos culturais, esportivos e sociais que auxiliam no abatimento fiscal. Além disso, esses incentivos ajudam a construir uma imagem positiva da empresa.

Redução da incidência de imposto

É importante adequar sua empresa às condições de isenção de impostos oferecidas pelos municípios e estados. Dessa forma, você vai reduzir os fatores operacionais, e por consequência diminuir os tributos.

Impedimento do fator gerador

As empresas devem adotar alguns procedimentos para impedir o fator gerador do tributo, sem deixar de cumprir com suas obrigações tributárias. Por exemplo, o administrador da empresa pode abrir mão do seu pró-labore mensal para evitar o pagamento de INSS e imposto de renda. Dessa forma, ele apenas faz a retirada de lucros.

Todas essas possibilidades acima variam de uma empresa para outra e precisam ser analisadas cuidadosamente para que a empresa não descumpra nenhuma obrigação fiscal.Quer saber mais sobre o planejamento tributário? Conheça o MBA Gestão Tributária da Fundace.