Imunidades tributárias ou isenções são uma espécie de proteção que a Constituição Federalista confere a determinados contribuintes. As imunidades tributárias impedem que o Estado cobre tributos das entidades ou pessoas contempladas com essa isenção. A Carta Magna de 1988 prevê a concessão de imunidades tributárias dentre os direitos e garantias constitucionais. Elas são uma espécie
Você sabe o que é competência tributária? E quem são os responsáveis? No artigo de hoje vamos explicar o conceito, as atribuições, as regras de funcionamento e as aplicações dos tributos. A competência tributária é uma responsabilidade concedida pela Constituição Federal às entidades políticas do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) do direito
O planejamento tributário é uma reunião de sistemas legais que objetiva reduzir os encargos com tributos. Há uma grande preocupação das empresas com a gestão eficiente dos recursos financeiros e diante dessa necessidade, constantemente é avaliada a gestão tributária. Todos nós sabemos que a tributação é onerosa para todos os brasileiros, pessoas físicas e jurídicas.