O que é planejamento tributário e como elaborar um para seu negócio

O planejamento tributário é uma reunião de sistemas legais que objetiva reduzir os encargos com tributos.

Há uma grande preocupação das empresas com a gestão eficiente dos recursos financeiros e diante dessa necessidade, constantemente é avaliada a gestão tributária.

Todos nós sabemos que a tributação é onerosa para todos os brasileiros, pessoas físicas e jurídicas. Muitas empresas não sobrevivem aos primeiros anos e a carga tributária é um dos fatores responsáveis por essa realidade.

Temos quase 100 diferentes taxas, impostos e contribuições, que direta ou indiretamente, todos nós pagamos. Nós contribuintes, temos duas opções para reduzir os encargos tributários.

A primeira e legal, chamamos de elisão fiscal ou planejamento tributário e a segunda que é ilegal, chamamos de sonegação fiscal.

O contribuinte tem o direito de fazer a gestão tributária da melhor forma que lhe convém, buscando reduzir os custos de seu negócio, principalmente os impostos.

A diferença entre planejamento tributário e sonegação fiscal

A fraude compreende em manipular formas que violem a lei fiscal ou regulamento fiscal. Essas fraudes são consideradas pelos juristas como imperdoáveis, porque o contribuinte é flagrado conscientemente se opondo a lei.

No planejamento tributário, que não tem nenhuma relação com a sonegação fiscal, entende-se que o contribuinte tem o direito de escolher a melhor forma, entre as lícitas, para cumprir com as suas obrigações, mesmo que essa opção cause prejuízos para o Tesouro.

Dica: É muito importante estudar todos os regimes tributários, tal como as operações lícitas que podem reduzir o pagamento de tributos.

O objetivo do planejamento tributário

O planejamento tributário tem como finalidade a redução dos encargos tributários pagos ao governo. Quando falamos tributos, são impostos, taxas e contribuições.

Hoje os tributos representam grande parte da carga dos custos das empresas, ou talvez seja a maior parcela. Com a globalização, é vital a eficiente gestão tributária para as empresas.

Preparamos três aplicações do planejamento tributário

1. Impedir a existência do fato gerador do tributo

Por exemplo: Os valores pagos a título de pró-labore aos sócios de uma empresa, podem ser substituídos pela distribuição de lucros, porque não sofre aplicação do IR na fonte e na declaração. Assim, abstêm-se do INSS que é de 20% e do IR na fonte de 27,5% sobre o valor considerado como lucro ao invés de classificá-lo como pró-labore.

2. Reduzir o valor total dos tributos, através da alíquota ou da base de cálculo.

Por exemplo: Quando preencher a Declaração de Renda, você pode escolher a dedução de até 20% da renda tributável como desconto padrão (com limite anual fixado), ou fazer as deduções de dependentes, gastos médicos e odontológicos, despesas com planos de previdência privada, etc. Com certeza, você escolherá a opção com maior valor, aquela que possibilitar a maior dedução da base de cálculo, para gerar um menor Imposto de Renda a pagar ou um maior valor a restituir.

3. Postergar o pagamento do tributo sem multa.

Por exemplo: Ao transferir o dia do faturamento do dia 30 ou 31 para o dia 01 do mês subsequente, ganha-se 30 dias para o pagamento do PIS, COFINS, SIMPLES, ICMS, ISS, IRPJ e CSLL (Lucro Real por estimativa), se for final de trimestre até 90 dias do IRPJ e CSLL (Lucro Presumido ou Lucro Real trimestral) e 10 a 30 dias se a empresa pagar IPI.

Como fazer o planejamento tributário?

É fundamental o contador para ajudar a escolher o melhor regime tributário, porque é o profissional que conhece as leis e suas variações.

Alguns fatores são considerados para fazer o planejamento tributário. O primeiro é o faturamento, que compreende a receita total, a distribuição geográfica da receita e a localização de onde o serviço foi realizado.

Outro fator importante no planejamento tributário é compras; se o local onde foi realizada a compra é no mesmo estado de atuação da empresa, ou diferente o estado e até o país.

No planejamento tributário é muito importante considerar, para a escolha do regime tributário, o tipo de serviço e o produto oferecido. É evidente que estão inclusos nas considerações as despesas em geral, as margens de lucro, os investimentos e as fontes de recursos.

O principal de tudo o que comentamos, o fundamental, é conhecer muito bem o negócio, o mercado e a empresa para fazer o planejamento tributário.

Hora de colocar na prática o planejamento tributário

Após reunir os principais dados e conhecer todos os regimes a curto, médio e longo prazo referentes ao seu negócio, é o momento de fazer o planejamento tributário, cruzando as informações com os tipos e regimes tributários.

Dessa maneira, com o apoio de um especialista contábil, você deve criar as projeções e analisar qual a categoria mais indicada para o seu negócio.

Assim, você estará ciente quais os impostos são obrigados a pagar e também fazer uma programação para pagamento, evitar multas por atrasos, colaborar com o fluxo de caixa e gerar economia.

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