Governo também arca com o pagamento de indenizações

Seguro obrigatório reembolsa até R$ 13,5 mil em caso de morte e até R$ 2,7 mil em caso de despesas médicas

Os custos ao SUS (Sistema Único de Saúde) decorrentes de acidentes de trânsito não se restringem às internações hospitalares. Além dos motoristas, que demandam gastos com atendimentos e medicamentos, o Governo também desembolsa até R$ 13,5 mil com o seguro obrigatório, o DPVAT.

No entanto, para que a vítima possa solicitar a indenização, o motorista deve estar em dia com todos os seus pagamentos do seguro, que é realizado todos os anos juntamente com o IPVA e os demais débitos do veículo, para o licenciamento anual.

O auxiliar de produção Altair de Oliveira Junior, de 30 anos, sofreu um acidente de trânsito no dia 13 de outubro de 2017, no Jardim Jóquei Clube, em Ribeirão Preto.

“Estava a caminho da minha casa e um carro bateu em minha moto quando estava parado, aguardando para fazer uma conversão”, conta. “Com a queda, a moto pressionou a minha perna e o tendão do meu calcanhar acabou rompendo”, completa.

Por causa do acidente, Altair precisou ficar um dia internado para a realização de todos os exames necessários e encontra-se há cinco meses afastado do trabalho. “Volto a trabalhar em abril”, afirma.

Reembolso  

Segundo ele, este período de afastamento é muito difícil, pois as contas de casa continuam a chegar e os rendimentos somem. “Demorei para receber o benefício do INSS, então acabei atrasando todas as minhas contas”, comenta. “Fora isso, os custos com médicos e remédios são altos e precisei tirar do meu bolso”, reforça.

Por isso, o auxiliar de produção solicitou o seguro DPVAT. “Dei entrada em janeiro e após 40 dias recebi a indenização de R$ 843”, lembra.

Apesar de ter recebido apenas 30% do reembolso permitido pelo seguro obrigatório, o auxiliar de produção garante que o dinheiro foi providencial. “Me ajudou demais. Independente do valor, vale a pena ir atrás desta indenização”, conclui.

Saiba o que é o DPVAT 

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.

O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).

O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária.

O valor da indenização é de R$ 13,5 mil no caso de morte; de até R$ 13,5 mil nos casos de invalidez permanente; e de até R$ 2,7 mil em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.

Ações para reduzir acidentes e mortes  

Segundo o boletim Saúde do Ceper/Fundade, a Organização das Nações Unidas lançou, em 2011, a “Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020” em mais de 100 países. “Desde então, ações vêm sendo propostas e executadas em prol da redução de mortes”, afirma André Lucirton Costa, pesquisador da Fundace e coordenador do boletim.

Dentre as ações, em 2013, a Lei Seca se tornou mais rígida. Já em 2015 foi realizada a 2ª Conferência de Alto Nível Global sobre Segurança no Trânsito, que definiu novas ações para alcançar a meta da redução de mortes. Além disso, no mês de maio acontece o movimento Maio Amarelo, que tem o objetivo de chamar a atenção para as mortes no trânsito.

“Medidas como educação, formação dos condutores aperfeiçoada, fiscalização e punição de acordo com a lei e sem exceção, uso de tecnologia para aplicação dos propósitos, melhoria em infraestrutura de vias, veículos inteligentes, que presam pela segurança do condutor são bem-vindas para a preservação das pessoas”, finaliza Costa.

Análise  

Acidente de trânsito não é uma fatalidade 

Um estudo recente que fiz sobre a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, de 34 municípios, mostrou que, em 2017, aumentou em 11% o número de mortes com relação ao mesmo período de 2016. Sendo que, o estado de São Paulo reduziu o número de mortes em 1,4%. Isso mostra que na macrorregião a gestão é falha.

Além disso, o principal modal das mortes é a motocicleta, chegando a 48%. E, segundo as estatísticas da Transerp, temos cerca de 30 acidentes por dia em Ribeirão Preto, sendo que 65% das vítimas são motociclistas e 50% das mortes são com motociclistas.

Neste contexto, a análise que podemos fazer é que o acidente de trânsito não pode ser considerado uma fatalidade, pois ele tem causas e estas têm que ser tratadas. A estrutura viária compromete e é uma das causas, assim como a falta de investimento em mobilidade urbana.

Outro problema são os buracos, a gente vê quase todos os dias motociclistas sendo atendidos por falta de manutenção. Ao invés de arrumar a malha asfáltica e fazer investimento em mobilidade urbana, se está gastando dinheiro com tratamento no hospital dos acidentados.

Então, é preciso melhorar a estrutura da cidade para também ter um número menor de acidentes e, consequentemente, gastar menos. O valor gasto com internações por acidentes de trânsito é alto e tende a aumentar, pois em Ribeirão não se vê investimento ou ações em educação, mobilidade e segurança no trânsito. (Luiz Gustavo Correa Especialista em planejamento e gestão de trânsito)

 

Fonte: www.cbnribeirao.com.br/noticias/cidades/NOT,0,0,1314093,governo+tambem+arca+com+o+pagamento+de+indenizacoes.aspx

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